Você contribuiu por anos para ter esse direito. Uma negativa administrativa não encerra sua luta — a Justiça pode garantir o que é seu, com recebimento retroativo de todos os valores desde o primeiro pedido.
Por tempo de contribuição, idade, especial (atividades insalubres/perigosas) ou por incapacidade permanente. Revisão do CNIS e histórico laboral.
Negado após perícia médica superficial, ou cessado antes da recuperação? A incapacidade pode ser comprovada com laudo médico robusto.
Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Muitos são negados indevidamente por critérios ultrapassados.
Cônjuge, companheiro(a) ou dependente pode ter direito à pensão mesmo sem formalização de união estável ou casamento.
Negado para trabalhadora rural, doméstica ou contribuinte individual? Há critérios específicos que muitas vezes não são considerados pelo INSS.
Sequelas de acidente de trabalho que reduzem a capacidade laborativa dão direito a indenização permanente — mesmo que você continue trabalhando.
Quando o benefício é concedido por decisão judicial, você recebe todos os valores retroativos desde a data do pedido administrativo ao INSS — o chamado benefício retroativo.
O escritório conhece exatamente o que o INSS analisa em cada benefício e como apresentar a documentação correta.
Juizados Especiais Federais em qualquer estado. Sem necessidade de deslocamento.
O cliente é mantido informado em cada etapa do processo, com clareza e objetividade.
Você envia a carta de negativa do INSS e documentos disponíveis (CNIS, laudos médicos, carteira de trabalho). O caso é avaliado para verificar o fundamento para recurso ou ação.
Se ainda houver prazo (30 dias da negativa), o processo inicia pelo recurso à Junta de Recursos do INSS — mais rápido e sem custas judiciais.
Se o recurso for negado ou o prazo esgotado, é ajuizada ação judicial no JEF — sem custas para o segurado e com tramitação mais ágil.
Com a decisão favorável, acompanho a implantação do benefício pelo INSS e o recebimento de todos os valores atrasados via RPV ou precatório.
Sim. Você tem 30 dias da negativa para recorrer administrativamente. Depois disso, pode ainda ingressar com ação judicial no Juizado Especial Federal — sem prazo curto para isso, mas quanto antes melhor para garantir o retroativo.
No Juizado Especial Federal (JEF), o processo costuma durar entre 1 e 3 anos, dependendo da vara e do estado. Valores até 60 salários mínimos são pagos via RPV — o que costuma ser mais rápido que precatórios. É possível ainda buscar antecipação de tutela para implantação imediata do benefício.
Sim. Quando a Justiça concede o benefício, você recebe todos os valores devidos desde a data do requerimento administrativo ao INSS, com correção monetária e juros. Esse montante pode ser significativo, dependendo do tempo de espera.
Até o valor de 20 salários mínimos, é possível ingressar sem advogado no JEF. Porém, a presença de um advogado especializado aumenta muito as chances de êxito — especialmente para reunir as provas corretas, fundamentar juridicamente o pedido e acompanhar eventuais recursos.