Ação de Revisão do FGTS (ADI 5090)

Discussão no Supremo

No contexto da ADI 5090, a discussão gira em torno da possibilidade de utilizar índices de correção mais vantajosos aos trabalhadores na atualização dos saldos do FGTS. A correção do FGTS vem sendo feita com base na Taxa Referencial (TR) e desde 1999 não vem sendo capaz de acompanhar os reajustes inflacionários.

A ação busca questionar a constitucionalidade dessa forma de correção, argumentando que ela não preserva o poder de compra dos trabalhadores, fazendo que os saldos que ficam depositados no fundo percam seu valor ao longo do tempo.

Assim, a ADI 5090 pode impactar a correção monetária do FGTS, potencialmente permitindo que os saldos sejam atualizados por índices mais condizentes com a inflação real e gerando benefícios a todos os trabalhadores!

Contudo é importante esclarecer que a ação ainda está sendo julgada no STF e pode ter resultado tanto positivo, quanto negativo, aos trabalhadores.

Quem tem direto a solicitar a revisão do saldo do FGTS?

Basicamente, qualquer trabalhador que tenha saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ter o direito de entrar com a ação de revisão, buscando a correção dos valores com base na ADI 5090. Entretanto, é importante ressaltar que cada caso pode ter particularidades e é aconselhável buscar orientação jurídica específica para avaliar a viabilidade da ação.

Alguns pontos a considerar:

• Período de Trabalho: O período em que o trabalhador teve saldo no FGTS é relevante. Quanto mais tempo o dinheiro permaneceu na conta, maior pode ser o impacto da revisão.

• Documentação: Documentações pessoais como RG, CPF e comprovante de residência são imprescindível para você entrar com a sua ação. Além disso é necessário retirar o extrato analítico das suas contas do FGTS e elaborar um cálculo especializado para embasar a ação. Extratos e outros registros também podem ser necessários

Correção do Fundo de Garantia é um DIREITO seu!

A correção do FGTS é, de fato, um direito do trabalhador. É um aspecto fundamental para garantir que os valores depositados ao longo do tempo estejam adequadamente atualizados, preservando o poder de compra e reconhecendo o esforço dedicado ao trabalho.

A atenção a essa correção não apenas fortalece o equilíbrio financeiro do trabalhador, mas também representa um compromisso com a justiça e a proteção dos direitos trabalhistas. Estamos aqui para ajudar a orientar e assegurar que você receba o que é justo e merecido.

Se restou alguma dúvida ou se você busca mais esclarecimentos sobre a correção do FGTS com a ADI 5090, estamos aqui para ajudar!

Nossa equipe está pronta para responder a todas as suas perguntas e fornecer informações adicionais. Agende agora sua consulta para uma conversa personalizada, onde poderemos abordar suas dúvidas e orientar você da melhor forma possível.

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